Fls. 
Classif.: P.A. 
N°.: 
CIDADE DE 
GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Rubrica 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 06 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 17724/2018-SE03-RPI MODALIDADE: Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38657/2018 
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Associação Comunitária de Apoio ao Social 
Esportivo e Cultural do Jardim Testai 
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. 
O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria no 063/2021-SE, artigo 40, §1”, “b”, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 17724/2018-SE03-RPI, o que segue: 
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Palma B. Artoni, 194 - Jd. Testai - Guarulhos/SP - CNPJ 45.996.972/0001-16 
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 163 vagas. 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes 
caracteristicas: 
3.1. NOME: Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportivo e Cultural do Jardim Testai. 3.2. ENDEREÇO: Rua Palma B. Artoni, 194 - Jd. Testai - Guarulhos/SP. 
3.3. ATENDIMENTO: 163 vagas, sendo 79 vagas de berçário I c/ou II e 84 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica – Educação Infantil/Creche e Pré- Escola. 
3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 
3.6. VALOR DO “PER CAPITA": R$ 674,00, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário 1 e/ou II 
3.7. VALOR MENSAL: R$ 129.217,00 (cento e vinte e nove mil, duzentos e dezessete reais). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: () EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 516868 (quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e oito reais). 
# 
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Malo e Setembro-conforme com acréscimo de 50% do valor art. 29, parágrafo 2′′, da Portaria no 063/2021-SE correspondente a 01 mês): 581476,5 (quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: 516.868,00 (quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e oito reais) - correspondente ao subsidio para manutenção da unidade 
CIDADE DE 
GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Rubrica 
Fls. 
Classif.: P.A. 
No.: 
escolar e R$ 64.608,50 (sessenta e quatro mil, seiscentos e oito reais e cinquenta centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 12.921,70 (doze mil, novecentos e vinte e um reais e setenta centavos.) e a diferença correspondente a R$ 51.686,80 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos.), para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
Repasse 
Exercício 
Mês 
Consumo 
Permanente 
Maio 
R$ 51.686,80 
R$ 12.921,70 
2025 
Setembro 
R$ 51.686,80 
RS 12.921,70 
Maio 
R$ 51.686,80 
R$ 12.921,70 
2026 
Setembro 
R$ 51.686,80 
R$ 12.921,70 
2027 
Maio 
RS 51.686,80 
RS 12.921,70 
Setembro 
RS 51.686,80 
R$ 12.921,70 
2028 
RS 51.686,80 
R$ 12.921,70 
RS 51.686,80 
R$ 12.921,70 
Maio Setembro 
3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 14.436.127,48 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos.), sendo para o período de 01/11/2023 a 31/10/2028 o valor de R$ 8.543.655,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). 
3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Guarulhos, em 24 de janeiro de 2025. 
Silvio Rodrigues Secretário de Educação 
José Barroso Presidente 
RG: n° 5858734 
CPF: n° 574.058.408-68 
Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportivo e 
Cultural do Jardim Testai